AML5: O que Esperar

AML5: As Mesmas Regras Para Todos

Este artigo foi atualizado dia 16 de janeiro de 2020, após a transposição da Diretiva UE AML5.

O aparecimento das novas criptomoedas através de ICOs, bem como o crescente interesse no cripto-mercado conduziram à implementação de requisitos regulamentares para todo o mercado financeiro. Em 2018, o parlamento Europeu emitiu uma proposta para a diretiva AML5, transposta para as leis locais de todos os países da UE até 10 de janeiro de 2020 – em alguns países terá acontecido anteriormente, em meados de 2019. A AML5 é a abreviatura habitualmente utilizada para a quinta diretiva da UE de prevenção do uso do sistema financeiro para fins de lavagem de dinheiro e terrorismo financeiro.

Para explicar a importância da AML5 para empresas como a SpectroCoin, precisamos de voltar a 2015, quando a AML4 (a quarta diretiva da UE de prevenção do uso do sistema financeiro para fins de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo) foi adotada. A diretiva AML4 incluía um conjunto de regras com o objetivo de prevenir a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo em bancos, outras empresas financeiras e alguns negócios não financeiros. Agora, a AML5 irá aplicar estas regras, quer aos portadores de carteira de moeda virtual, quer aos prestadores de serviços de câmbio de moeda virtual.

Aspetos-chave da diretiva AML5

O grande propósito por detrás da AML5 é a prevenção de atividades ilegais em empresas fiduciárias e relacionadas com a criptomoeda. Os seus requisitos estritos podem causar algum nervosismo e inconveniência aos clientes, porém acreditamos que irá ajudar a proteger os nossos utilizadores contra fraude e roubo de identidade. A diretiva AML5 é o primeiro conjunto de regras a considerar as novas tecnologias financeiras e o mercado da moeda virtual como locais onde as autoridades regulamentares e os consumidores interagem através da partilha de dados, transparência e confiança. Tal significa que:

  • Pela primeira vez, tokens e criptomoedas têm um estatuto legal

“Moeda virtual” significa representação digital de valor que pode ser transferido, armazenado ou negociado digitalmente e funciona como meio de câmbio, mas que não tem o estatuto de concurso legal em nenhuma jurisdição e que não é um fundo ou é guardado em instrumentos de armazenamento de valor monetário definidos em outra Diretiva de Pagamento (2015/2366/EC).

e a regulamentação existente terá um enquadramento legal. Tal significa que todos os fornecedores de Cripto-serviços serão obrigados a cumprir os requisitos da AML e KYC (conheça seu cliente).

  • O negócio da criptomoeda precisa agora de monitorizar transações, à procura de sinais de atividade ilegal e reportar atividades suspeitas às autoridades.

As autoridades estão encarregues, tanto quanto possível, de conduzir monitorização das relações empresariais, aumentando da quantidade e frequência dos controlos aplicados e a selecionando padrões em transações que necessitam de maior análise.

Estes passos vão garantir um ambiente mais seguro e a redução substancial das atividades ilegais nas plataformas de criptomoeda, o que beneficiará todos os utilizadores ao tornar todo o sector mais seguro, fiável e reconhecido.

      • Para ir de encontro aos requisitos destacados pela AML5, empresas como a SpectroCoin estão a implementar algumas alterações no regulamento das atuais operações – a identificação e verificação de clientes, compreensão do perfil do nosso cliente e a monitorização de atividades suspeitas, entre várias outras. Estes passos irão incluir a revisão da documentação dos clientes e, se necessário, a implementação processos de recolha de documentos adicionais para colmatar falhas nos dados do beneficiário.

O aparecimento das novas criptomoedas através de ICOs, bem como o crescente interesse no cripto-mercado conduziram à implementação de requisitos regulamentares para todo o mercado financeiro.

O lado positivo

Como as entidades financeiras dependem da análise complexa de dados para detetar potenciais atividades suspeitas, soluções como Machine Learning e Inteligência Artificial são aplicadas para identificar padrões intrincados de grandes quantidades de dados soltos.  Estas aplicações transformam e trazem melhorias ao fluxo de trabalho, bem como à qualidade e eficiência dos serviços e, de um modo geral, à experiência do cliente.

Na SpectroCoin, uma das nossas prioridades é o equilíbrio justo entre os interesses dos clientes e a segurança. A melhoria na identificação de fraude, monitorização de transações AML, sanções e verificações de “conheça o seu cliente” (KYC) têm um enorme impacto na prevenção de crimes financeiros e, ao mesmo tempo, garantem um ambiente económico mais estável para os nossos utilizadores.

Partilhe as suas ideias sobre este tema através das redes sociais. Ficaremos contentes em ouvi-las!

Referência: DIRETIVA DO CONSELHO E DO PARLAMENTO EUROPEU alterando a Diretiva (UE) 2015/849 na prevenção do uso do sistema financeiro para fins de lavagem de dinheiro ou terrorismo financeiro, e alterando as Diretivas 2009/138/EC e 2013/36/EU.