AML5: O que esperar

AML5: Mesmas Regras para Todos

A explosão de novas criptomoedas emitidas por ICOs e o crescente interesse no mercado de criptos levaram à implementação de requisitos regulamentares para todo o mercado financeiro. Em 2018, o Parlamento Europeu emitiu uma proposta para a diretiva AML5 (Anti-Lavagem de Dinheiro), que entrará em vigor em 2020 – em alguns países, na metade de 2019. AML5 é uma abreviatura comumente utilizada para a 5ª Diretiva da União Europeia para a prevenção do uso do sistema financeiro para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.

Para explicar por que a AML5 é importante para empresas como a SpectroCoin, nós precisamos voltar para 2015, quando a AML4 (a 4ª Diretiva da UE para a prevenção do uso do sistema financeiro para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo) foi adotada. A diretiva AML atual inclui uma série de regras com o objetivo de prevenir a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo em bancos e outras grandes empresas financeiras. Agora, a AML5 fará com que essas regras se apliquem a ambas, moedas virtuais e fiduciárias.

Principais aspectos da diretiva AML5

O principal propósito da AML5 é a prevenção de atividades ilegais em empresas envolvidas com moedas fiduciárias e criptomoedas. Suas rigorosas exigências podem causar estresse e certa inconveniência para clientes, mas nós acreditamos que elas também ajudarão a proteger nossos usuários de roubo de identidade e roubos. A diretiva AML5 é a primeira a considerar novas tecnologias financeiras e o mercado de moedas virtuais como locais onde autoridades regulamentares e consumidores interagem no compartilhamento de dados, transparência e confiança. Isso significa que:

  • Pela primeira vez, tokens e criptomoedas receberam status legal e estarão sujeitos ao quadro regulamentar existente. Isso significa que todos os provedores de serviços relacionados a criptomoedas serão obrigados a cumprir com as exigências de AML e KYC (Conheça seu Cliente).

“Moedas virtuais” são uma representação digital de valor que pode ser digitalmente transferida, armazenada ou negociada e funciona como um meio de troca, mas não possuem status de curso legal em nenhuma jurisdição e que não sejam fundos conforme definido no Artigo da Diretiva 2015/2366/EC, nem valor monetário armazenado em instrumentos isentos, conforme especificado nos Artigos 3(k) e 3(l) da diretiva.

  • Novos requisitos foram estabelecidos para cartões pré-pagos e outros serviços – empresas atuantes no setor financeiro não podem fornecer serviços anônimos e o limite máximo de transações mensais será reduzido.

O anonimato das moedas virtuais permite possível uso indevido para fins criminais. A inclusão de provedores de serviços envolvendo moedas virtuais e fiduciárias, e também de provedores de carteiras administradas não tratará completamente a questão da anonimidade relacionada às transações de moedas virtuais, já que grande parte do ambiente de moedas virtuais permanecerá anônimo, visto que usuários podem realizar suas transações sem a necessidade de utilizar tais provedores. Para combater os riscos relacionados à anonimidade, as Unidades Financeiras de Inteligência (FIU) nacionais deveriam ser capazes de obter informações que permitam associar endereços de moedas virtuais à identidade dos donos dessas moedas virtuais.

  • Exigências mais rigorosas serão aplicadas para transações que envolverem países terceiros de risco elevado. Plataformas de câmbio de moedas virtuais e provedores de carteiras serão obrigados a funcionar como qualquer outra instituição financeira que monitora transações e relata atividades suspeitas às autoridades.

Entidades obrigadas, na medida do possível, realizam o monitoramento das relações de negócio com o aumento do número e da periodicidade dos controles aplicados, selecionando o padrão de transações que precisam de um exame mais aprofundado.

Essas etapas garantirão um ambiente mais seguro e reduzirão substancialmente atividades ilegais em plataformas financeiras.

  • Para cumprir com a futura diretiva AML5, empresas como a SpectroCoin terão que implementar algumas mudanças regulamentares em suas operações – identificação dos clientes, implementação de processos adicionais de KYC e monitoramento de atividades suspeitas, por exemplo. Isso incluirá a revisão dos documentos do clientes atuais e, se necessário, a implementação de processos adicionais de coleta de documentos para preencher as lacunas nos dados sobre o beneficiário efetivo.

A expansão de novas criptomoedas emitidas por meio de ICOs e o crescente interesse no mercado de criptos levaram à implementação de requisitos regulamentares para todo o mercado financeiro.
O lado bom

Como empresas financeiras confiam em complexas análises de dados para detectar atividades potencialmente suspeitas, soluções em aprendizado de máquina (machine learning) e inteligência artificial são aplicadas para identificar complicados padrões em grandes quantidades de dados mal-estruturados. Essas implementações transformam e melhoram o fluxo de trabalho, assim como a qualidade e eficiência dos serviços, além da experiência do cliente como um todo.

Na SpectroCoin, o equilíbrio justo entre os interesses dos clientes e segurança é uma das nossas prioridades. Melhorias na identificação de fraude, monitoramento de transações ligado à AML, sanções e controle de KYC terão um grande impacto na prevenção de crimes financeiros e, ao mesmo tempo, garantirão um ambiente econômico mais estável para empresas.

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Referência: DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para fins de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo e altera as Diretivas 2009/138/EC e 2013/36/EU.